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12 Atos Normativos

Portaria Nº 7 - CVS - 25 de junho de 2026

Institui a Tomada Pública de Subsídios para a publicação de normativa técnica estadual que dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para realização de Suporte Renal Artificial em Estabelecimento de Assistência da Saúde com regime de internação, para estabelecimentos prestadores de serviços de hemodiálise a terceiros, a ser aplicada no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/06/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 107 - 07 de maio de 2024

Aprova o Protocolo Clínico Estadual e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento de epilepsias farmacoresistentes às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa, utilizando canabidiol e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/05/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Deliberação Nº 67 - CIB - Rep - 21 de julho de 2023

Aprova a Nota Técnica CIB – Recomendações para classificação de risco e rastreamento de Doença Renal Crônica nas Unidades Básicas de Saúde do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Republica Deliberação 67 - CIB, de 21 de julho de 2023 
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Deliberação Nº 67 - CIB - 21 de julho de 2023

Aprova a Nota Técnica CIB – Recomendações para classificação de risco e rastreamento de Doença Renal Crônica nas Unidades Básicas de Saúde do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi republicada por Deliberação 67 - CIB - Rep, de 21 de julho de 2023 
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Deliberação Nº 23 - CIB - 11 de março de 2022

Aprova ad referendum a revogação da Deliberação CIB 11, de 17/02/2022, publicada em 18/02/2022 (Nota Técnica CIB – Surtos Institucionais de COVID-19: Orientações e recomendações).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/03/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Deliberação 11 - CIB, de 17 de fevereiro de 2022 
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Deliberação Nº 20 - CIB - 25 de fevereiro de 2022

Aprova a Nota Técnica CIB – Recomendação de uso racional do medicamento ocitocina e de possível uso de misoprostol 200mcg em substituição, na profilaxia de hemorragia pós-parto, e orientações quanto ao fluxo de solicitação e distribuição para as maternidades no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/02/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Deliberação Nº 11 - CIB - 17 de fevereiro de 2022

Aprova a Nota Técnica CIB – Surtos Institucionais de COVID-19: Orientações e recomendações.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/02/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Torna sem efeito Deliberação 21 - CIB, de 18 de fevereiro de 2021 
Foi revogado por Deliberação 23 - CIB, de 11 de março de 2022 
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Deliberação Nº 160 - CIB - 07 de dezembro de 2021

Aprovou a Nota Técnica CIB – Recomendações para a utilização, aplicação, interpretação e notificação frente aos diferentes testes diagnósticos disponíveis para COVID-19 (RT- qPCR e Teste Rápido de Antígeno -TR-AG).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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