Regulamenta o fluxo para a concessão de horário especial aos servidores da Secretaria da Saúde, nos termos do Decreto nº 69.045, de 14 de novembro de 2024, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/06/2026
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/03/2026
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Institui o “Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência e do Cuidador Escolar das Pessoas com Deficiência”.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/11/2025
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Dispõe sobre a criação e alteração em unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/05/2025
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Altera Decreto Executivo 61.003, de 19 de dezembro de 2014 (Anexo I - §3º do artigo 5º)
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Altera a Lei Complementar nº 1.402, de 19 de junho de 2024.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/12/2024
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Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/12/2024
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Dispõe sobre acessibilidade para emissão de documentos oficiais em órgãos estaduais e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/10/2024
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Indica os municípios e as respectivas unidades de saúde responsáveis pela emissão do Laudo para Concessão de Isenção Tarifária sob abrangência do DRS 10 - Piracicaba.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/06/2024
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Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/04/2024
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Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de apresentar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial para as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência, no âmbito da Administração estadual.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/03/2023
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