Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Itapetininga, o imóvel que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/03/2025
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Altera o Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/03/2025
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Dispõe sobre o complemento financeiro referente a fevereiro de 2025, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/03/2025
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Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de São Paulo, o imóvel que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/03/2025
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Dispõe sobre o complemento financeiro referente a janeiro de 2025, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/02/2025
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Regulamenta a Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, que dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, bem como estabelece diretrizes para a organização das agências e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
05/02/2025
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Institui, no Gabinete do Secretário da Saúde, o Centro de Operações de Emergências - COE contra as arboviroses urbanas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/01/2025
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Aprova o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/01/2025
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Dispõe sobre o complemento financeiro referente a dezembro de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/01/2025
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Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2025, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
22/01/2025
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