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4718 Atos Normativos

Resolução SS Nº 107 - 29 de maio de 2026

Prorroga o prazo para pagamento do incentivo financeiro a que se refere o artigo 32 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, nos termos do § 5º do artigo 6º do Decreto nº 70.450, de 11 de março de 2026, acrescentado pelo Decreto nº 70.647, de 28 de maio de 2026, relativo à adesão do servidor ao Programa de Demissão Incentivada – PDI – 2ª Edição.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/05/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 70.450, de 11 de março de 2026  (§ 1º do artigo 4º)
Altera Lei 17.293, de 15 de outubro de 2020  (artigo 32)
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Resolução SS Nº 108 - 29 de maio de 2026

Regulamenta o Programa SUS Paulista Municipal, instituído pelo Decreto 70.643, de 25 de maio de 2026, destinado ao custeio complementar da assistência à saúde em média e alta complexidade e de serviços de terapia renal substitutiva, prestados diretamente pelos Municípios aos usuários do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/05/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 70.643, de 25 de maio de 2026 
(o Anexo VI) Foi alterada por Resolução SS 124, de 24 de junho de 2026 
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Resolução SS Nº 104 - 26 de maio de 2026

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/05/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto 53.019, de 20 de maio de 2008 
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Resolução SS Nº 106 - 26 de maio de 2026

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n° 846, de 04 de junho de 1.998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/05/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de junho de 1998  (parágrafo 3° do artigo 6°)
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Resolução SS Nº 103 - 26 de maio de 2026

Dispõe sobre o repasse de recursos federais oriundos de emendas parlamentares destinados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e ao Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/05/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 98 - 25 de maio de 2026

Altera a representação da Comissão de Estágios Curriculares no âmbito da SES/SP referente a Resolução SS-122, de 12 de setembro de 2022 e dá outras providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/05/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 122, de 12 de setembro de 2022  (representação da Comissão)
Revoga Resolução SS 50, de 04 de maio de 2023 
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Resolução SS Nº 99 - 25 de maio de 2026

Altera a representatividade do Conselho Regional de Medicina Veterinária no Grupo Técnico Interprofissional – GTI, instituído pela instituído pela Resolução alteração parcial da Resolução SS nº 167, de 16 de setembro de 2025 e Resolução SS nº 19, de 22 de janeiro de 2026, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/05/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 19, de 22 de janeiro de 2026  (parcial)
Altera Resolução SS 167, de 16 de setembro de 2025  (parcial)
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