Regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/12/2019
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/12/2019
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves que especifica, no âmbito do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/08/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
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Dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos no Estado e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/12/2010
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
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Regulamenta a Lei nº 10.507, de 1º de março de 2000, que estabelece normas para elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/09/2000
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
03/03/2000
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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