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14 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 63.146 - 09 de janeiro de 2018

Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2018, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/01/2018
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 62.409, de 02 de janeiro de 2017 
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Decreto Executivo Nº 62.409 - 02 de janeiro de 2017

Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2017, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 03/01/2017
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 61.785, de 05 de janeiro de 2016 
Foi revogado por Decreto Executivo 63.146, de 09 de janeiro de 2018 
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Decreto Executivo Nº 61.785 - Ret - 05 de janeiro de 2016

Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/01/2016
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Decreto Executivo 61.785, de 05 de janeiro de 2016 
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Decreto Executivo Nº 61.785 - 05 de janeiro de 2016

Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/01/2016
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 61.131, de 25 de fevereiro de 2015  (excetuado seu artigo 6º)
Foi retificada por Decreto Executivo 61.785 - Ret, de 05 de janeiro de 2016 
Foi revogado por Decreto Executivo 62.409, de 02 de janeiro de 2017 
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