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28 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 66.283 - 30 de novembro de 2021

Revoga o inciso V do Decreto nº 65.725, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 65.725, de 25 de maio de 2021  (inciso V do artigo 1º)
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Nota Técnica Nº s/nº - SS - 11 de junho de 2021

Dispõe sobre a recomendação da manutenção das medidas de restrição de atividades não essenciais já adotadas em todo o território estadual
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/06/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de maio de 2020  (artigo 6°)
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Deliberação Nº 65 - CIB - 10 de junho de 2021

Aprova ad referendum a extensão da vacinação, para gestantes e puérperas sem comorbidades, em todo o Estado de São Paulo. Recomenda-se que toda gestante e puérpera em caso de dúvidas sobre o risco e benefício da vacinação contra a COVID-19 consulte o seu médico.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/06/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 65.725 - 25 de maio de 2021

Regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/05/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Regulamenta Lei 17.320, de 12 de fevereiro de 2021 
(inciso V do artigo 1º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.283, de 30 de novembro de 2021 
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Resolução SS Nº 82 - 25 de maio de 2021

Define valores financeiros a serem repassados aos municípios para apoio às ações de vacinação contra a COVID-19, através de transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/05/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto 53.019, de 20 de maio de 2008 
Cita Resolução SS 55, de 21 de maio de 2008 
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Resolução SS Nº 59 - 12 de abril de 2021

Determina que todos os serviços de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo registrem as doses no momento da aplicação da vacina contra a Covid-19 de forma nominal no Sistema de Informação - VaciVida.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/04/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 16, de 28 de janeiro de 2021 
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Lei Nº 17.320 - 12 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/02/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi regulamentada por Lei 65.725, de 25 de maio de 2021 
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Resolução SS Nº 34 - 23 de março de 2020

Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/03/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 68, de 25 de setembro de 2018 
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