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571 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 68.187 - 11 de dezembro de 2023

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/12/2023
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Resolução SS Nº 175 - 05 de dezembro de 2023

Institui Grupos Técnicos de Enfrentamento e Combate às Violências- GTECV no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/12/2023
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Foi retificada por Resolução SS 175 - Ret, de 15 de novembro de 2023 
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Resolução SS Nº 155 - 08 de novembro de 2023

Dispõe sobre a alteração da representatividade da Coordenadoria de Regiões de Saúde - CRS na Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – CATC.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/11/2023
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Cita Resolução SS 150, de 30 de setembro de 2021 
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Lei Nº 17.843 - 07 de novembro de 2023

Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, e a Lei nº 17.784, de 2 de outubro de 2023, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/11/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.879, de 20 de março de 2020 
Revoga Lei 14.272, de 20 de outubro de 2010 
Revoga Lei 17.293, de 15 de outubro de 2020  (artigos 41 a 56)
Altera Lei 17.784, de 02 de outubro de 2023 
Altera Lei 12.799, de 11 de janeiro de 2008 
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de março de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.956, de 29 de abril de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.959, de 04 de maio de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de maio de 2020 
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Resolução SS Nº 150 - 27 de outubro de 2023

Dispõe sobre a transferência de recursos decorrentes de diferenças nos valores do período de maio a agosto e o complemento de setembro de 2023, do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/10/2023
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Decreto Executivo Nº 68.017 - 11 de outubro de 2023

Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/10/2023
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Decreto Executivo Nº 68.021 - 11 de outubro de 2023

Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, nos termos do inciso II do artigo 19 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/10/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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