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4718 Atos Normativos

Lei Nº 18.422 - 13 de março de 2026

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/03/2026
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Lei Nº 18.425 - 13 de março de 2026

Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches e estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual para o apoio aos municípios na formulação e implementação de ações de proteção e incentivo à amamentação e ao aleitamento materno em creches no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/03/2026
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Resolução SS Nº 45 - 16 de março de 2026

Dispõe sobre o complemento financeiro referente a fevereiro de 2026, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/03/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 46 - 16 de março de 2026

Dispõe sobre o complemento financeiro referente a fevereiro de 2026, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/03/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 70.450 - 11 de março de 2026

Institui e estabelece parâmetros para a 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/03/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei 17.293, de 15 de outubro de 2020  (artigos 26 a 34)
Foi alterada por Decreto Executivo 70.647, de 28 de maio de 2026 
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Decreto Executivo Nº 70.435 - 10 de março de 2026

Regulamenta o artigo 22 da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, dispõe sobre férias do servidor nomeado para cargo em comissão (CCESP) ou designado para função de confiança (FCESP), altera o Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/03/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Regulamenta Lei Complementar 1.395, de 22 de dezembro de 2023  (artigo 22)
Revoga Decreto Executivo 53.325, de 15 de agosto de 2008 
Revoga Decreto Executivo 52.855, de 01 de abril de 2008 
(§§ 3º e 4º do artigo 7º) Foi revogado por Decreto Executivo 70.593, de 13 de maio de 2026 
(§ 1º do artigo 7º) Foi alterada por Decreto Executivo 70.593, de 13 de maio de 2026 
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