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4718 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 70.447 - 10 de março de 2026

Regulamenta a Lei nº 18.154, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da algicultura e da fungicultura, produzidos no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/03/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Regulamenta Lei 18.154, de 05 de junho de 2025 
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Resolução SS Nº 43 - 10 de março de 2026

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/03/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto 53.019, de 20 de maio de 2008 
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Resolução SS Nº 39 - 06 de março de 2026

Altera a representatividade da Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Estado da Saúde, de que trata a Resolução SS nº 293, de 20 de dezembro de 2024.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/03/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 293, de 20 de dezembro de 2024  (representatividade)
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Resolução SS Nº 40 - 06 de março de 2026

Altera o artigo 2º da Resolução SS nº.66, de 15 de junho de 2023, que instituiu a Unidade de Gestão de Integridade (UGI) no âmbito da Secretaria da Saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/03/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 66, de 15 de junho de 2023  (artigo 2º)
Revoga Resolução SS 93, de 30 de maio de 2025 
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Resolução SS Nº 41 - 06 de março de 2026

Altera a coordenação e a representação da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais – CAECGOS, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/03/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 63, de 28 de março de 2024 
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Resolução SS Nº 42 - 06 de março de 2026

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n.° 846, de 04 de junho de 1.998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/03/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de junho de 1998  (parágrafo 3° do artigo 6°)
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Resolução SS Nº 38 - 05 de março de 2026

Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/03/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 68.156, de 09 de dezembro de 2023  (artigo 13)
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Decreto Executivo Nº 70.397 - Ret - 24 de fevereiro de 2026

Altera o Decreto nº 67.814, de 18 de julho de 2023, que institui o Programa “UniversalizaSP”, e o Decreto nº 69.585, de 5 de junho de 2025, que reorganiza o Programa “São Paulo Sempre Alerta”, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/02/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Decreto Executivo 70.397, de 24 de fevereiro de 2026 
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