Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, pertinente a distribuição do recurso financeiro referente a diferença de valores do repasse federal do CBAF, considerando o 1°, 2° e 3° Trimestre, no valor de 10.157.047,02 repassado ao Fundo Estadual de Saúde em 2025, conforme Portaria GM/MS nº 7.052, de 18 de junho de 2025, a ser distribuído aos municípios aderentes ao Programa Dose Certa em 2025, conforme Anexo I, e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/01/2026
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Dispõe sobre a renovação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde- Cepis.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/01/2026
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Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Editorial Executivo do Instituto de Saúde e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/01/2026
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Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/01/2026
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Credencia o Centro de Inovação Tecnológica da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA na Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica – RPCITec.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/01/2026
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Dispõe sobre procedimentos para a execução de emendas parlamentares individuais e de transferências voluntárias decorrentes de indicação parlamentar no âmbito da Administração Pública estadual, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/01/2026
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Prorroga até 31 de janeiro de 2028 o prazo constante no artigo 10 da Resolução SS nº 13, de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre remuneração pela Tabela SUS Paulista, de que trata a Resolução SS n° 198, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores, para entidades sob Intervenção Administrativa decretada pelo Município, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/01/2026
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Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/01/2026
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Altera a composição do Grupo Técnico Interprofissional – GTI.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/01/2026
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Dispõe sobre a designação de profissionais de saúde para exercer as funções de Avaliador(a) e Autorizador(a) das solicitações de medicamentos e outros produtos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e dos Protocolos e Normas Técnicas Estaduais (PE), junto ao Programa RemédioSP, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – CAF, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/01/2026
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