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27 Atos Normativos

Resolução SS Nº 103 - 22 de dezembro de 2017

Institui o Sistema de Gestão Financeira – SISGFIN; Disciplina a gestão de pagamentos a empresas prestadoras de serviço e fornecedoras de materiais/bens da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/12/2017
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 62.867 - 03 de outubro de 2017

Autoriza os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do agente financeiro do tesouro estadual de partes ou dependências de imóveis para as finalidades que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/10/2017
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 62.297, de 06 de dezembro de 2016 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.000, de 09 de setembro de 2021 
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Resolução SS Nº 9 - 09 de março de 2017

Dispõe sobre medidas de restrição orçamentária a serem adotadas, em 2017, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações vinculadas a Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/03/2017
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 62.308 - 14 de dezembro de 2016

Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/12/2016
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 64.655, de 11 de dezembro de 2019 
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Decreto Executivo Nº 62.297 - 06 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/12/2016
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 55.357, de 18 de janeiro de 2010 
Foi revogado por Decreto Executivo 62.867, de 03 de outubro de 2017 
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Decreto Executivo Nº 61.494 - 17 de setembro de 2015

Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/09/2015
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 55.357 - 18 de janeiro de 2010

Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/01/2010
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 62.297, de 06 de dezembro de 2016 
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