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31 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 1.352 - 20 de dezembro de 2019

Altera as Leis Complementares que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/12/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Lei Complementar 804, de 21 de dezembro de 1995 
Altera Lei Complementar 1.332, de 13 de dezembro de 2018 
Altera Lei Complementar 907, de 21 de dezembro de 2001 
Cita Lei Complementar 1.199, de 22 de maio de 2013 
Altera Lei Complementar 1.104, de 17 de março de 2010 
Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de janeiro de 2013 
Altera Lei Complementar 1.251, de 03 de julho de 2014 
Cita Lei Complementar 1.059, de 18 de setembro de 2008 
Cita Lei Complementar 1.123, de 01 de julho de 2010 
Revoga Lei Complementar 952, de 19 de dezembro de 2003 
Revoga Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2008 
Revoga Lei Complementar 1.157, de 02 de dezembro de 2011 
Cita Lei Complementar 93, de 28 de maio de 1974 
Cita Lei Complementar 1.270, de 25 de agosto de 2015 
Cita Lei Complementar 1.003, de 24 de novembro de 2006 
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Lei Nº 17.107 - 04 de julho de 2019

Autoriza a concessão de uso dos imóveis que especifica, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de manejo, educação ambiental, recreação, lazer, cultura e ecoturismo, com os serviços associados, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/07/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(§ 1º do artigo 2º) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de outubro de 2020 
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Portaria Nº CVS 1 - 31 de janeiro de 2019

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/02/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Portaria 1 - CVS, de 09 de janeiro de 2019 
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Portaria Nº 1 - CVS - 09 de janeiro de 2019

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/01/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Portaria CVS 1, de 31 de janeiro de 2019 
É citada por Portaria CVS-2, de 09 de janeiro de 2019 
É citada por Portaria 15 - CVS-DVST-SAMA, de 04 de maio de 2020 
É citada por Portaria 18 - CVS, de 13 de julho de 2020 
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Decreto Nº 64.024 - 27 de dezembro de 2018

Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, o imóvel que especifica, localizado no Município de Barão de Antonina e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/12/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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Decreto Nº 63.539 - 03 de julho de 2018

Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Município de Taquaritinga, mediante permissão de uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, o imóvel que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/07/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 57.437 - 17 de outubro de 2011

Transfere da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia o Sistema Integrado de Licenciamento instituído pelo Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/10/2011
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 55.660, de 30 de março de 2010 
Revoga Decreto Executivo 55.660, de 30 de março de 2010  (inciso IV da Cláusula Segunda do Termo de Adesão Voluntária que se constitui no Anexo a que se refere o artigo 2º)
Foi revogado por Decreto Executivo 65.857, de 07 de julho de 2021 
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