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4718 Atos Normativos

Resolução SS Nº 41 - 20 de junho de 2018

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/06/2018
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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Decreto Nº 63.519 - 20 de junho de 2018

Institui, integrando o Sistema Único de Saúde - SUS/SP, a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades - REAME e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/06/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto 63.688, de 06 de setembro de 2018 
É citada por Decreto 63.790, de 09 de novembro de 2018 
Foi alterada por Decreto 63.917, de 13 de dezembro de 2018 
Foi alterada por Decreto 63.918, de 13 de dezembro de 2018 
Foi alterada por Decreto 63.919, de 13 de dezembro de 2018 
Foi alterada por Decreto 63.920, de 13 de dezembro de 2018 
(acrescenta ao Anexo o item 73) Foi incluída por Decreto 66.890, de 27 de junho de 2022 
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Decreto Executivo Nº - 20 de junho de 2018

Dispensa e designa membros, para integrarem o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP, na qualidade de representantes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/06/2018
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 63.505 - Rep - 18 de junho de 2018

Reorganiza o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos instituído pelo Decreto nº 55.373, de 28 de janeiro de 2010, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/06/2018
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Republica Decreto Executivo 63.505, de 18 de junho de 2018 
(Anexos I e II ) Foi alterada por Decreto Executivo 64.188, de 17 de abril de 2019 
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Decreto Executivo Nº 63.504 - 18 de junho de 2018

Institui a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/06/2018
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 64.188, de 17 de abril de 2019 
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Decreto Executivo Nº 63.505 - 18 de junho de 2018

Reorganiza o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos instituído pelo Decreto nº 55.373, de 28 de janeiro de 2010, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/06/2018
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi republicada por Decreto Executivo 63.505 - Rep, de 18 de junho de 2018 
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