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4718 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 51.433 - 28 de dezembro de 2006

Cria unidade na Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde, altera a denominação e dispõe sobre a reorganização das Direções Regionais de Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/12/2006
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 51.435 - 28 de dezembro de 2006

Dispõe sobre criação e organização na Secretaria da Saúde da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/12/2006
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Decreto Executivo 51.435, de 28 de dezembro de 2006 
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Decreto Executivo Nº 51.438 - 28 de dezembro de 2006

Cria no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/SP, os Grupos de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/12/2006
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 51.371 - 14 de dezembro de 2006

Regulamenta a Lei nº 10.940/01, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação e de divulgação da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora pelos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/12/2006
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 51.325 - 04 de dezembro de 2006

Inclui o § 6º ao artigo 3º do Decreto nº 40.495/1995, que altera a denominação do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente, dispõe sobre sua organização.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/12/2006
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Complementar Nº 1.003 - 24 de novembro de 2006

ispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 804, de 21 de dezembro de 1995 e nº 952, de 19 de dezembro de 2003, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 25/11/2006
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Lei Complementar 1.352, de 20 de dezembro de 2019 
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