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4718 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 46.509 - 28 de janeiro de 2002

Prorroga a vigência do Decreto nº 42.080, de 12 de agosto de 1997, que autorizou a celebração de convênios com Municípios do Estado, na forma especificada.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/01/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 46.517 - 28 de janeiro de 2002

Dispõe sobre a extinção do Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde e dá providência correlata.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/01/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 46.518 - 28 de janeiro de 2002

Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/01/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 46.519 - 28 de janeiro de 2002

Prorroga a vigência do Decreto nº 42.081, de 12 de agosto de 1997, que autorizou a celebração de convênios com entidades assistenciais, na forma especificada.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/01/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 46.497 - 16 de janeiro de 2002

Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/01/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Complementar Nº 914 - 14 de janeiro de 2002

Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/01/2002
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(§ 1º do artigo 1º) Foi revogado por Lei Complementar 17.293, de 15 de outubro de 2020 
É citada por Lei Complementar 65.662, de 29 de abril de 2021 
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Decreto Executivo Nº 46.483 - 02 de janeiro de 2002

Extingue o Centro de Observação Criminológica, cria e organiza, no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, o Núcleo de Observação Criminológica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 03/01/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Nº 10.999 - 21 de dezembro de 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser inserida nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos a necessidade de consulta médica para sua utilização e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 22/12/2001
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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