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4718 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 44.283 - 28 de setembro de 1999

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 42.610/97, que dispõe sobre recadastramento de inativos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/09/1999
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 42.610, de 10 de dezembro de 1997  (artigo 1º)
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de novembro de 2006 
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Decreto Executivo Nº 44.284 - 28 de setembro de 1999

Altera o Decreto nº 42.610/97, que dispõe sobre o recadastramento de inativos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/09/1999
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 42.610, de 10 de dezembro de 1997  (Artigos 5 e 6)
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de novembro de 2006 
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Lei Nº 10.362 - 02 de setembro de 1999

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da eletroforese em exames prénatais e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 03/09/1999
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Nº 10.357 - 27 de agosto de 1999

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames preventivos de hemoglobinopatias, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares da rede pública, nos recém-nascidos, dando, ainda, outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/08/1999
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Nº 10.357 - 27 de agosto de 1999

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames preventivos de hemoglobinopatias, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares da rede pública, nos recém-nascidos, dando, ainda, outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/08/1999
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 44.038 - 15 de junho de 1999

Aprova Regulamento fixando os procedimentos relativos ao cadastramento e fiscalização do uso, da aplicação, da distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/06/1999
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 68.107, de 24 de novembro de 2023 
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Lei Nº 10.329 - 15 de junho de 1999

Altera a Lei nº 10.003, de 24 de junho de 1998, que instituiu o Programa Estadual de Vacinação da Terceira Idade.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/06/1999
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 82 - 14 de junho de 1999

Determina a todos os órgãos da Secretaria de Estado da Saúde o envio de material bibliográfico não convencional e audiovisual ao Centro Técnico de Documentação do Grupo Técnico de Informações de Saúde, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, para divulgação da produção e constituição da memória ativa da Secretaria da Saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/06/1999
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 162, de 21 de setembro de 1989 
Foi revogado por Resolução SS 96, de 17 de novembro de 2016 
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