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4718 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 791 - 09 de março de 1995

Estabelece o Código de Saúde no Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/03/1995
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Lei Complementar 65, de 06 de junho de 2022 
É citada por Lei Complementar 132, de 06 de outubro de 2022 
É citada por Lei Complementar 172, de 22 de dezembro de 2022 
É citada por Lei Complementar 2, de 16 de janeiro de 2023 
É citada por Lei Complementar 13, de 31 de janeiro de 2024 
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Decreto Executivo Nº 37.410 - 09 de setembro de 1993

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto n. 31.138, de 9 de janeiro de 1990, e do Decreto n. 36.226, de 15 de dezembro de 1992.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/09/1993
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de julho de 2022 
É citada por Decreto Executivo 258, de 28 de agosto de 1996 
Foi alterada por Decreto Executivo 361, de 08 de junho de 1994 
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Lei Nº 8.356 - 20 de julho de 1993

Cria o Conselho Estadual de Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/07/1993
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Lei 5 CES/SP, de 04 de maio de 2020 
É citada por Lei s/n - CES - SP, de 27 de setembro de 2022 
É citada por Lei S/Nº, de 04 de abril de 2024 
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