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4718 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 180 - 12 de maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/05/1978
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(disposições em contrário, especialmente os artigos 132 a 163) Foi revogado por Lei Complementar 1.354, de 06 de março de 2020 
É citada por Lei Complementar s/nº, de 12 de maio de 2022 
(artigos 133, 140, 141, 142 e 143) Foi revogado por Lei Complementar 1.010, de 01 de junho de 2007 
É citada por Lei Complementar 67.694, de 03 de maio de 2023 
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Decreto Executivo Nº 9.713 - 19 de abril de 1977

Aprova Norma Técnica Especial relativa à preservação da saúde, dispondo sobre a instilação obrigatória da solução de nitrato de prata a 1% nos olhos dos recém-nascidos (Método de Credê).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/04/1977
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(a redação dos itens 1, 3 e 4 do inciso I) Foi alterada por Decreto Executivo 19.941, de 19 de novembro de 1982 
Foi revogado por Decreto Executivo 70.600, de 13 de maio de 2026 
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Resolução SS Nº 21 - 28 de maio de 1975

Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, o prazo concedido ao Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº 9, de 16 publicado a 17-04-75, com a finalidade de rever a Norma Técnica SS nº 5/70 sobre Quimioterapia de Tuberculose Pulmonar.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/05/1975
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 9, de 16 de abril de 1975 
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