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571 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 64.196 - 24 de abril de 2019

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 25/04/2019
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(do artigo 1º, os incisos II a VII e IX a XI; e do artigo 2º, os incisos IV e VII) Foi revogado por Decreto Executivo 67.466, de 01 de fevereiro de 2023 
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Resolução SS Nº 9 - 12 de fevereiro de 2019

Acrescenta dispositivos à Resolução SS-97, de 28-12-2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de convênios e seus desdobramentos, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/02/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 97, de 28 de dezembro de 2018 
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Decreto Nº 64.024 - 27 de dezembro de 2018

Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, o imóvel que especifica, localizado no Município de Barão de Antonina e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/12/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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