Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/06/2026
Escopo:
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, no âmbito do programa 5125 – Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares - Transferências Impositivas e programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, provenientes de emendas parlamentares destinadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/06/2026
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, no âmbito do programa 5125 – Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares - Transferências Impositivas e programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, provenientes de emendas parlamentares destinadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/06/2026
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Dispõe sobre o complemento financeiro referente a maio de 2026, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/06/2026
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Dispõe sobre o complemento financeiro referente a maio de 2026, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde - OSS.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/06/2026
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Dispõe sobre o complemento financeiro referente a março de 2025 a março de 2026, de forma retroativa, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde - OSS.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/06/2026
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Estabelece a transferência de recursos financeiros decorrentes da arrecadação referente a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, estabelecidas no território do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/06/2026
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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Componente da Média e Alta Complexidade – MAC, em parcela suplementar, destinados aos estabelecimentos conveniados, nos termos das Portarias GM/MS nº 10.169/2026 e 10.871/2026.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/06/2026
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Institui a Tomada Pública de Subsídios para a publicação de normativa técnica estadual que dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para realização de Suporte Renal Artificial em Estabelecimento de Assistência da Saúde com regime de internação, para estabelecimentos prestadores de serviços de hemodiálise a terceiros, a ser aplicada no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/06/2026
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/06/2026
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