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10 Atos Normativos

Resolução SS Nº 31 - 09 de fevereiro de 2026

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa Estadual de Desinstitucionalização, para acolhimento em Serviços Residenciais Terapêuticos de pessoas internadas há mais de dois anos nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/02/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 57 - 27 de março de 2025

Regulamenta, no âmbito da Pasta, a Unidade de Acolhimento Residencial Terapêutico Transitório (UARTT), instituída pelo inc. VIII, artigo 2º do Decreto nº. 68.287, de 28 de dezembro de 2023, e pelo inc. VIII do art. 4º do Decreto nº. 67.642, de 10 de abril de 2023, para Pessoas com Necessidades Relacionadas à Dependência Química em Cenas Abertas de Uso, que estejam em situação de vulnerabilidade e risco social no âmbito estadual.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/03/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 67.642, de 10 de abril de 2023  (inc. VIII do art. 4º)
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Resolução SS Nº 15 - 24 de janeiro de 2025

Institui a Linha de Cuidado Integral a Adultos com Necessidades Relacionadas ao Uso de Crack, Álcool e Outras Drogas em Cenas Abertas no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/01/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 17 - 09 de março de 2022

Altera a Resolução SS-145, de 17 de setembro de 2021 e seus anexos, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o Programa Acolhe Saúde e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/03/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 145, de 17 de setembro de 2021 
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Resolução SS Nº 153 - 14 de outubro de 2021

Designa os representantes da Comissão do Programa Acolhe Saúde, a que se reporta o artigo 23, da Resolução SS145, de 17 de setembro de 2021 e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/10/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 145, de 17 de setembro de 2021  (Art. 23)
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Resolução SS Nº 145 - 17 de setembro de 2021

Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o Programa Acolhe Saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/09/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(Art. 23) É citada por Resolução SS 153, de 14 de outubro de 2021 
Foi alterada por Resolução SS 17, de 09 de março de 2022 
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Decreto Executivo Nº 66.021 - 16 de setembro de 2021

Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/09/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 65.812, de 23 de junho de 2021 
Cita Lei 17.372, de 26 de maio de 2021 
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