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27 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 70.846 - 03 de setembro de 2026

Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/09/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 56.027, de 20 de julho de 2010  (inciso XXXIII do artigo 3º)
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Decreto Executivo Nº 68.187 - 11 de dezembro de 2023

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 67.888 - 17 de agosto de 2023

Regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 63.316, de 26 de março de 2018  (as disposições em contrário, em especial, a partir de 30 de dezembro de 2023)
É citada por Decreto Executivo 68.304, de 09 de janeiro de 2024 
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Decreto Executivo Nº 67.447 - Ret - 13 de janeiro de 2023

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/01/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Decreto Executivo 67.447, de 13 de janeiro de 2023 
Cita Lei 17.614, de 26 de dezembro de 2022 
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Decreto Executivo Nº 67.447 - 13 de janeiro de 2023

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 14/01/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei 17.614, de 26 de dezembro de 2022 
Cita Lei 14.653, de 22 de dezembro de 2011 
Cita Lei 17.293, de 15 de outubro de 2020 
Foi retificada por Decreto Executivo 67.447 - Ret, de 13 de janeiro de 2023 
(artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.810, de 17 de julho de 2023 
(artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.850, de 27 de julho de 2023 
(artigo 8) Foi alterada por Decreto Executivo 67.891, de 17 de agosto de 2023 
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Decreto Executivo Nº 67.268 - 11 de novembro de 2022

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2022, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/11/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 66.288 - 02 de dezembro de 2021

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2021, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 03/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 66.000 - 09 de setembro de 2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.867, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/09/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 62.867, de 03 de outubro de 2017 
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