Resolução SS Nº 73 - 23 de abril de 2026

Institui as competências da Unidade de Corregedoria – UNICOR, do Sistema de Ética e Responsabilização no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/04/2026

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 68.157, de 09 de dezembro de 2023 

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Decreto Executivo Nº 68.157 - 09 de dezembro de 2023

Institui o Programa de Proteção a Denunciantes de irregularidades ou ilícitos administrativos e de ações ou omissões lesivas à Administração Pública estadual, nos termos dos artigos 4º-A, 4º-B e “caput” do artigo 4º-C, todos da Lei federal nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 12/12/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)