Lei Complementar Nº 1.437 - 23 de dezembro de 2025

Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/12/2025

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 

Cita Lei Complementar 1.270, de 25 de agosto de 2015 

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 297 - 20 de dezembro de 2024

Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 20/12/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)