Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/03/2026
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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