1 Atos Normativos

Dispõe sobre o repasse para o estabelecimento de saúde, de recurso financeiro da Portaria MS/GM nº 8.165, de 18/09/2025, referente a Incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/06/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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