Resolução SS Nº 229 - 05 de dezembro de 2025

Estabelece a transferência de recursos financeiros decorrentes da arrecadação referente a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, estabelecidas no território do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 08/12/2025

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Decreto Executivo Nº 65.728 - 26 de maio de 2021

Institui o Comitê Intersecretarial Alimento Solidário e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/05/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Decreto Executivo Nº 64.938 - 13 de abril de 2020

Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família Paulista, instituído pelo Decreto nº 61.675, de 2 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/04/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 61.675, de 02 de dezembro de 2015 

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