Decreto Executivo Nº 70.693 - 17 de junho de 2026

Dispõe sobre a escrituração e a transmissão de informações ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/06/2026

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 66.012, de 15 de setembro de 2021  (as disposições em contrário)

Texto em Português (PDF)   

Resolução Nº 22 - SCTI - 23 de setembro de 2024

Altera a Resolução SDECTI nº 03, de 19 de janeiro de 2016, que credenciou, em caráter definitivo, o Parque Científico e Tecnológico da UNICAMP na Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/09/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Resolução 3 - SDECTIC, de 19 de janeiro de 2016 

Cita Decreto Executivo 60.286, de 25 de março de 2014 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 68.636 - 20 de junho de 2024

Altera o Decreto nº 60.286, de 25 de março de 2014, que institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação – SPAI e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 21/06/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 60.286, de 25 de março de 2014 

Revoga Decreto Executivo 60.286, de 25 de março de 2014  (Alguns dispositivos)

Texto em Português (PDF)