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40 Atos Normativos

Portaria Nº 3 - CVS - 03 de julho de 2026

Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/07/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Portaria 5 - CVS, de 09 de abril de 2013 
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Portaria Nº 31 - CVE - 08 de dezembro de 2025

Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/12/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Portaria Nº 2 - CCD - Ret - 24 de abril de 2025

Retifica a Portaria GC/CCD nº 02, de 24 de abril de 2025, e atualizar os membros das Comissões Científica e Organizadora, indicando seus respectivos membros, para o evento sobre vigilância em saúde entre as unidades da Coordenadoria de Controle de Doenças.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/09/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Portaria 2 - CCD, de 24 de abril de 2025 
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Portaria Nº 2 - CCD - 24 de abril de 2025

Institui Comissões Científica e Organizadora, indicando seus respectivos membros, para o evento sobre vigilância em saúde entre as unidades da Coordenadoria de Controle de Doenças.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 25/04/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Portaria 1 - CCD, de 03 de fevereiro de 2025 
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Portaria Nº 1 - CCD - Ret - 03 de fevereiro de 2025

Institui Comissões Científica e Organizadora, indicando seus respectivos membros, para o evento sobre vigilância em saúde entre as unidades da Coordenadoria de Controle de Doenças.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/02/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Portaria 1 - CCD, de 03 de fevereiro de 2025 
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Portaria Nº 1 - CCD - 03 de fevereiro de 2025

Institui Comissões Científica e Organizadora, indicando seus respectivos membros, para o evento sobre vigilância em saúde entre as unidades da Coordenadoria de Controle de Doenças.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/02/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Portaria 1 - CCD - Ret, de 03 de fevereiro de 2025 
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Resolução SS Nº 14 - 24 de janeiro de 2025

Estabelece a transferência de recursos complementares do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para que se organizem nas ações de enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial, quanto a atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue, no estado de São Paulo e dá providências decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/01/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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