Transfere para a Secretaria da Saúde a administração do imóvel que especifica e autoriza a outorga de uso ao Município de Caraguatatuba.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
22/05/2026
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Transfere, da Secretaria da Justiça e Cidadania para a Secretaria da Saúde, a administração do imóvel que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/04/2026
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Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Município de Piracicaba, mediante permissão de uso qualificada, a título gratuito, o imóvel que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
13/03/2026
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Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Campinas, o imóvel que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/03/2026
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Autoriza a outorga de uso, ao Município de Tejupá, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/08/2025
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Transfere, da Secretaria de Administração Penitenciária para a Secretaria de Saúde, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Taubaté.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/10/2024
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Transfere a administração dos imóveis que especifica, localizados no Município de Itapeva.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/09/2023
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Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/07/2022
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Atribui competência para os fins que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/04/2022
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Autoriza a Administração Superior e Sede, da Secretaria de Estado da Saúde a receber em doação, bens móveis especificados e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/04/2022
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