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4718 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 43.993 - 14 de maio de 1999

Regulamenta a Lei nº 9.824, de 31 de outubro de 1997, que institui a obrigatoriedade da realização de exames de prevenção do câncer de próstata no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS/SP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/05/1999
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Nº 10.294 - 20 de abril de 1999

Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/04/1999
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Lei 105, de 22 de agosto de 2022 
É citada por Lei 123, de 15 de setembro de 2022 
É citada por Lei 124, de 15 de setembro de 2022 
É citada por Lei 125, de 15 de setembro de 2022 
É citada por Lei 22, de 16 de fevereiro de 2023 
É citada por Lei 23, de 16 de fevereiro de 2023 
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Decreto Executivo Nº 43.958 - 20 de abril de 1999

Institui Comissão Intersecretarial para propor providências visando à implantação da Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/04/1999
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Nº 10.291 - 07 de abril de 1999

Obriga os servidores das Delegacias de Polícia a informarem às vítimas de estupro sobre o direito de aborto legal.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/04/1999
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 48 - 31 de março de 1999

Dispõe sobre o transporte e comercialização de água potável através de caminhões pipa e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/04/1999
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Resolução SS 5 - CVS, de 11 de maio de 2021 
Foi revogado por Resolução SS 177, de 30 de novembro de 2021 
Foi revogado por Resolução SS 177 - Rep, de 30 de novembro de 2021 
É citada por Resolução SS 10 - CVS - SAMA, de 03 de agosto de 2022 
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Decreto Executivo Nº 43.914 - 26 de março de 1999

Altera dispositivo que especifica do Decreto 32.117, de 10/08/90, que dispõe sobre a correção monetária por atraso de pagamento nos contratos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/03/1999
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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