Atribui ao Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - PED a gestão do Programa Estadual de Participação da Iniciativa Privada na Prestação de Serviços Públicos e na Execução de Obras de Infra-Estrutura, institui a Secretaria Técnica e Executiva no âmbito do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/09/1996
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Delega competência para os casos que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/08/1996
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Cita Decreto Executivo 31.138, de 09 de janeiro de 1990
Cita Decreto Executivo 37.410, de 09 de setembro de 1993
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Altera a redação de dispositivos do Decreto n.º 9.543, de 1.º de março de 1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/08/1996
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Altera a subordinação de unidades que especifica, da Secretaria da Saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
22/08/1996
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Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/07/1996
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Inclui dispositivo no artigo 34 do Decreto n.º 26 774, de 18 de fevereiro de 1987, que define a composição do Conselho das Atividades de Vigilância, da Secretaria da Saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/07/1996
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Regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, instituído pela Lei 9.177, de 18/10/1995.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/03/1996
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Institui o Sistema Estratégico de Informações e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
10/02/1996
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
22/12/1995
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Altera a Norma Técnica sobre a organização do Centro de Material e Noções de Esterilização.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/12/1995
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