Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/05/1974
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Dispõe sobre concessão de licença, tratamento e sua fiscalização, de servidores enquadrados como toxicômanos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/01/1973
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Altera dispositivos do Decreto n. 52.529, de 17 de setembro de 1970.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/03/1972
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Reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/12/1970
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Dispõe sôbre a organização das unidades de assistência médico-hospitalar da Coordenadoria
de Assistência Hospitalar, da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/09/1970
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Aprova o Estatuto da Fundação para o Remédio Popular.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/06/1970
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Dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE .
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/05/1970
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada ou Direta.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/04/1970
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Dispõe sobre a organização do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria dos Serviços Técnicos
Especializados, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/04/1970
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Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de saneamento Ambiental - SUSAM.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/04/1970
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