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4718 Atos Normativos

Lei Nº 5.116 - 31 de dezembro de 1958

Dispõe sôbre instituição de uma Fundação denominada "Fundação Parque Zoológico de São Paulo" e dá outras providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/12/1958
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(artigo 4º) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de outubro de 2020 
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Decreto Executivo Nº 69.864 - 16 de setembro de 2025

Regulamenta a evolução funcional da carreira de médico de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, altera o Decreto nº 59.156, de 6 de maio de 2013, que regulamenta o processo de avaliação para fins de pagamentos do Prêmio de Produtividade Médica – PPM e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Regulamenta Lei Complementar 1.193, de 02 de janeiro de 2013  (evolução funcional da carreira de médico)
Altera Decreto Executivo 59.156, de 06 de maio de 2013  (processo de avaliação)
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Lei Nº 17.784 - 02 de outubro de 2023

Altera a Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Lei 17.843, de 07 de novembro de 2023 
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