Lei Nº 3620 - 17 de novembro de 2009

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumigeno, derivado ou não do tabaco na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo, livres de produtos fumigenos, no municipio de lages, e dá outras providências

Escopo: Municipal / Brasil

Texto em Português   

Decreto Executivo Nº 69.864 - 16 de setembro de 2025

Regulamenta a evolução funcional da carreira de médico de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, altera o Decreto nº 59.156, de 6 de maio de 2013, que regulamenta o processo de avaliação para fins de pagamentos do Prêmio de Produtividade Médica – PPM e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Regulamenta Lei Complementar 1.193, de 02 de janeiro de 2013  (evolução funcional da carreira de médico)

Altera Decreto Executivo 59.156, de 06 de maio de 2013  (processo de avaliação)

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 17.784 - 02 de outubro de 2023

Altera a Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi alterada por Lei 17.843, de 07 de novembro de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 48.633 - 12 de maio de 2004

Altera a data de realização da I Conferência Estadual de Políticas para Mulheres.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português