Estabelece o Código de Saúde no Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/03/1995
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
É citada por Lei Complementar 65, de 06 de junho de 2022
É citada por Lei Complementar 132, de 06 de outubro de 2022
É citada por Lei Complementar 172, de 22 de dezembro de 2022
É citada por Lei Complementar 2, de 16 de janeiro de 2023
É citada por Lei Complementar 13, de 31 de janeiro de 2024