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6 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 70.061 - Ret - 05 de novembro de 2025

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, estabelece a organização do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista (SER Paulista).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/11/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Decreto Executivo 70.061, de 05 de novembro de 2025 
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Decreto Executivo Nº 70.061 - Ret - 05 de novembro de 2025

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, estabelece a organização do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista (SER Paulista), institui a Rede Estadual de Suporte à Ética e à Responsabilização (Rede SER) e a Base Unificada de Dados Disciplinares do Estado de São Paulo (BUDD-SP).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/11/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Decreto Executivo 70.061, de 05 de novembro de 2025 
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Decreto Executivo Nº 70.061 - 05 de novembro de 2025

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, estabelece a organização do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista (SER Paulista), institui a Rede Estadual de Suporte à Ética e à Responsabilização (Rede SER) e a Base Unificada de Dados Disciplinares do Estado de São Paulo (BUDD-SP), altera o Decreto nº 68.157, de 9 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/11/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 68.157, de 09 de dezembro de 2023 
Altera Decreto Executivo 69.183, de 18 de dezembro de 2024 
Foi retificada por Decreto Executivo 70.061 - Ret, de 05 de novembro de 2025 
Foi retificada por Decreto Executivo 70.061 - Ret, de 05 de novembro de 2025 
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Portaria Nº 14 - IB - 02 de setembro de 2025

Altera a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Butantan - CEUAIB.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/09/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Portaria 22 - IB, de 18 de julho de 2022 
Cita Portaria 14 - IB, de 02 de setembro de 2025 
É citada por Portaria 14 - IB, de 02 de setembro de 2025 
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Portaria Nº 6 - IP - 28 de junho de 2019

A Diretora Técnica de Saúde II, do Instituto Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria da Saúde torna público o Regimento Interno da Comissão Científica (CCIP).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/06/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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