Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas, e a Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a licença por adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/06/2026
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Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/12/2025
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Cita Lei Complementar 1.270, de 25 de agosto de 2015
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Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.349, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o programa de integridade e área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/10/2024
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Cita Decreto Executivo 62.349, de 26 de dezembro de 2016 (Revoga as disposições em contrário)
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Altera o artigo 10 do Decreto nº 41.628, de 10 de março de 1997, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/12/2021
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Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998 e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/07/2018
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Ficam aprovadas as alterações a serem introduzidas nos Estatutos da Fundação Pró-Sangue-Hemocentro de São Paulo, em decorrência da Lei Complementar 417, de 22/10/1985, das Leis 4.831, de 19/11/1985 e 6.880, de 06/06/1990.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/03/1997
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Aprova os Estatutos da "Fundação Hemocentro de São Paulo - F./H.S.P".
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/10/1984
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Altera e acrescenta dispositivos aos Estatutos da "Fundação Hemocentro de São Paulo" -
F/HSP e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/11/1982
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Aprova os Estatutos da Fundações Hemocentro de São Paulo - F/HSP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/09/1982
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(dispositivos) Foi alterada por Decreto Executivo 20.041, de 26 de novembro de 1982
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