Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/03/2020
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Altera Decreto Executivo 58.239, de 20 de julho de 2012 (dispositivos)
Foi revogado por Decreto Executivo 66.014, de 15 de setembro de 2021