Decreto Executivo Nº 66.801 - 01 de maio de 2022

Altera os Decretos nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, e nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 02/06/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Altera Decreto Executivo 53.766, de 05 de dezembro de 2008 

Altera Decreto Executivo 59.773, de 19 de novembro de 2013 

Revoga Decreto Executivo 64.235, de 13 de maio de 2019 

Revoga Decreto Executivo 66.457, de 28 de janeiro de 2022 

Texto em Português (PDF)