Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/05/2020
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
(inciso X do artigo 11) Foi revogado por Decreto Executivo 67.435, de 01 de janeiro de 2023