Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/09/1998
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
É citada por Lei 2 - CVS, de 08 de fevereiro de 2023
É citada por Lei 2 - CVS - Rep, de 08 de fevereiro de 2023
É citada por Lei 84, de 12 de julho de 2023
É citada por Lei 44.954, de 06 de junho de 2000
É citada por Lei 3 - CVS, de 02 de fevereiro de 2024
É citada por Lei 22 - CVS, de 02 de dezembro de 2020
É citada por Lei 199, de 09 de agosto de 2024