Altera dispositivos das Leis Complementares nº 804, de 21 de dezembro de 1995, e nº 887, de 19 de dezembro de 2000, e prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/12/2003
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi revogado por Lei Complementar 1.352, de 20 de dezembro de 2019