ispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 804, de 21 de dezembro de 1995 e nº 952, de 19 de dezembro de 2003, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
25/11/2006
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
É citada por Lei Complementar 1.352, de 20 de dezembro de 2019