Lei Complementar Nº 971 - 10 de janeiro de 2005

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 846, de 4/6/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 11/01/2005

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Altera Lei Complementar 846, de 04 de junho de 1998 

É citada por Lei Complementar 11, de 16 de janeiro de 2020 

Texto em Português