Inclui o § 6º ao artigo 3º do Decreto nº 40.495/1995, que altera a denominação do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente, dispõe sobre sua organização.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
05/12/2006
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português