Altera o Artigo 6º da Resolução nº 198, de 29 de dezembro de 2023 e suas alterações posteriores.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/10/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Altera Resolução SS 198, de 29 de dezembro de 2023 (Artigo 6º)