Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/11/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
(ato sem efeito) Tornou-se sem efeito por Resolução SS 215, de 19 de novembro de 2025