Altera o Anexo I a que se refere o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/12/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Altera Decreto Executivo 58.239, de 20 de julho de 2012 (o Anexo I)
Revoga Decreto Executivo 66.014, de 15 de setembro de 2021 (Anexo I a que se refere o artigo 2º)
Foi retificada por Decreto Executivo 70.264 - Ret, de 22 de dezembro de 2025